Entidades divulgam carta de apoio ao CNJ

Uma carta aberta em defesa da atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinada por cerca de 200 ONGs, ligadas principalmente à área dos direitos humanos, será divulgada nesta terça-feira e enviada nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, as entidades pedem transparência ao Judiciário e defendem a prerrogativa do CNJ de investigar os tribunais e magistrados. O assunto está sob polêmica desde o final do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu decisão liminar limitando o poder do CNJ. Nesta quarta, o plenário do STF deve julgar a os poderes de investigação do CNJ. “A tentativa de esvaziamento das funções da corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social”, diz a carta. (Folha)

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