sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Alckmin diz que regra da Ficha Limpa no governo de SP será retroativa

O governador Geraldo Alckmin afirmou que lançará um decreto com uma versão estadual da Lei da Ficha Limpa, para barrar no Executivo estadual nomeações de condenados pela Justiça. A Câmara Municipal de São Paulo e o governo elaboram propostas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a Lei da Ficha Limpa às administrações estadual e municipal. Alckmin afirmou que lançará o decreto até março e que, na administração estadual, a lei valerá tanto para as nomeações atuais quanto para as futuras. “Não é só para os novos funcionários. Vale para todos. Não é uma lei dizendo que vamos aplicar daqui pra frente. Vamos aplicar a regra”, afirmou. Com a declaração, o governador ressalta postura diferente da adotada pela Câmara Municipal, que deseja proibir o ingresso de condenados pela Justiça apenas nas novas nomeações. (Folha)

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