terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Câmara de SP aprova, em 1º turno, ‘Ficha Limpa municipal’

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa. A lei, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Caso confirmada pelos vereadores, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. O projeto, que recebeu voto favorável de 44 vereadores, foi uma versão diferente da que circulou na semana passada. Pela proposta anterior, a regra não atingiria os atuais ocupantes dos cargos. (Folha)

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