segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Depois do Supremo, Congresso discute atuação do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou no início deste mês a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir investigações e punir juízes suspeitos de irregularidades. Mas o imbróglio sobre os limites de atuação do conselho ainda renderá longas discussões não só no Judiciário, mas também no Congresso Nacional. O Supremo ainda precisa decidir se essas investigações podem ser feitas com base em dados sigilosos de órgãos públicos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode fazer com que o CNJ tenha assegurado o direito de acessar informações bancárias e fiscais de juízes – que são sigilosas. O autor do texto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), avalia que o conselho deve ter as mesmas competências de um juiz. “O CNJ é um órgão do Poder Judiciário e sua decisão é judicializada. Então, a PEC passa a autorizar o CNJ, com aprovação do plenário, a quebrar os sigilos”, disse. (Veja)

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