Reunião realizada ontem no Palácio do Planalto juntou as ministras das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Também estiveram presentes o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), o relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC), que relatou o texto no Senado. O recado do governo foi direto: o projeto que veio do Senado deve ser chancelado pelos deputados, sem alterações.
De acordo com Piau, pequenas mudanças podem ocorrer. No entanto, ele justifica a manutenção do texto aprovado pelo Senado no início de dezembro, já que os deputados colaboraram com os colegas senadores durante a tramitação do projeto. “Alguns pontos podem ser revistos. Mas podemos dizer que o texto do Senado foi feito com grande ajuda da Câmara”, disse o relator.
O problema de novas alterações é o texto votar para nova rodada de apreciação no Senado, atrasando ainda mais sua aprovação. O peemedebista ressalta que o “pior dos mundos” é não votar o projeto. “Não seria bom para o governo, com a Rio + 20 pela frente, não ter o novo Código Florestal aprovado”, disse. Piau fez referência à Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, prevista para junho no Rio de Janeiro. O evento ocorre 20 anos depois da Eco92.
Piau antecipou que espera para a próxima semana a consolidação de uma série de sugestões enviadas por entidades tanto ambientalistas quanto ruralistas, assim como universidades e centros de pesquisa. Ele, no entanto, já identificou como polêmicas a questão das legislações estaduais ficarem submetidas ao Código Florestal (prevista no artigo 1º do texto) e a possibilidade de informações sobre propriedades privadas serem divulgadas na internet.
O texto do novo Código Florestal Brasileiro define onde a vegetação nativa deve ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. Desde o início da nova legislatura, em fevereiro, o assunto tem se mostrado um dos mais controversos e debatidos no Congresso, com participação intensa da sociedade civil. “Vamos buscar um consenso para votar. Espero que os líderes ratifiquem a votação para 6 de março”, disse Piau.
No Senado, o texto ficou seis meses em discussão, tendo passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Ciência e Tecnologia (CCT), e de Meio Ambiente (CMA). O código atualmente em vigor data de 1965, com modificações pontuais desde então.
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