sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

STF abre ação contra senador: trabalho escravo

Por maioria de votos –7 a 3— o STF converteu em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele responderá pelo crime de exploração de trabalho escravo. De acordo com a denúncia, o senador explorava mão-de-obra em condições análogas à escravidão numa propriedade localizada no município paraense de Piçarra. Chama-se Fazenda Ouro Verde. Deve-se a descoberta do ilícito a uma equipe de auditores do Ministério do Trabalho. O grupo inspecionou a fazenda em fevereiro de 2004. O caso subiu ao Supremo porque o dono do imóvel, por ser senador, dispõe do privilégio de foro. Coube à ministra Ellen Gracie, já aposentada, relatar o processo. Ela expôs o seu voto ao plenário do STF em outubro de 2010. Posicionou-se a favor do acolhimento da denúncia da Procuradoria, com a consequente abertura da ação penal. O ministro Gilmar Mendes pedira vista dos autos. Só nesta quinta-feira, depois de um ano e quatro meses, o processo voltou à mesa de julgamentos. Gilmar divergiu de Ellen. Votou pelo arquivamento da denúncia. (Blog do Josias)

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