quinta-feira, 1 de março de 2012

Assembleia de SP aprova Ficha Limpa para cargos de confiança

A Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP) aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, a proposta que aplica os critérios da Ficha Limpa a todas as nomeações para cargos de confiança do Estado. Como se trata de uma emenda à Constituição, o projeto não precisa da sanção do governador e depende apenas da promulgação do presidente da AL para passar a valer. Quando entrar em vigor, a nova lei se aplicará a todos os escalões do governo e aos três Poderes - atingirá funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de agências reguladoras e reitores de universidades estaduais. Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância. No caso dos servidores paulistas, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações, mas não atinge aqueles que já estão no cargo. Informações do jornal Folha de São Paulo.

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