Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de esvaziar a Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) encaminhou à Câmara um novo projeto que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referentes à combinação de álcool e direção. Segundo o deputado, o novo projeto atende as recomendações do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, além de representar o consenso de especialistas. “O novo projeto amplia as provas para identificar a ingestão de álcool por motoristas e facilitará a fiscalização, pois passará a utilizar outros meios para comprovar a embriaguez no trânsito, além do bafômetro/etilômetro e do exame de sangue”, explicou. A ideia do deputado é desfazer a exigência única do bafômetro - como prevê a decisão do STJ. Com o novo projeto, todo motorista que se envolver em acidente, ou que for alvo de fiscalização, deverá ser obrigado a se submeter a teste, exame clínico, perícia e outros procedimentos que servirão para certificar influência de álcool. O projeto deve começar a ser votado nas próximas semanas.
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