segunda-feira, 19 de março de 2012

CNJ ainda não retomou inspeção no TJ

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do mês, o ministro Luiz Fux liberou a retomada das correições, mas impediu o uso de informações prestadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando um relatório sobre a Justiça do Amapá, que deve ficar pronto amanhã. Só depois o grupo decidirá o que fazer em relação à corte paulista. A corregedoria ainda informa que a ressalva de Fux pode influenciar a programação inicial de inspeções, já que as prioridades eram baseadas em dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas. Inicialmente, as correições passariam por São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e depois seguiriam por mais 19 tribunais. A inspeção no TJSP foi a primeira da série e começou em dezembro do ano passado, mas foi suspensa por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi protocolada pelas três maiores associações de juízes do país, que sustentavam que a corregedoria promoveu uma devassa em dados sigilosos de 216 mil magistrados e servidores. Leia mais na Tribuna. 

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