quinta-feira, 22 de março de 2012

Em 2007, quando Brasil assinou o protocolo da Copa, Fifa proibia bebida alcoólica em estádios

Documentos internos da Fifa adicionam controvérsia no já polêmico debate sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Os papéis põem em dúvida a principal alegação do governo para justificar a proposta de alteração da legislação que regula a matéria no Brasil.
De acordo com a versão oficial, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas, prevista na Lei Geral da Copa, é um dos compromissos assumidos por Lula em protocolo firmado com a Fifa. O documento foi assinado em 15 de junho de 2007. O alegado compromisso consta da “garantia número 8”, anotada na 13a página.
Nesse tópico, o texto menciona “bebidas” de forma genérica, sem especificar as alcoólicas. Está escrito: “…Não existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais [empresas patrocinadoras da Fifa], inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições…”
Na época em que foi celebrado o protocolo, o manual de segurança da Fifa proibia explicitamente o comércio de bebidas alcoólicas nas suas competições. A regra consta do “artigo 19”. Grafado em língua inglesa, o documento da Fifa pode ser lido aqui (em pdf). O artigo em questão está na página 13. Tem três itens. Numa tradução livre, lê-se o seguinte:
1. “Estão proibidas a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas antes e durante a partida em todas as imediações do estádio.”
2. “Em caso de se descobrir no estádio pessoas alcoolizadas ou sob influência de outras substâncias que afetem suas faculdades, a polícia e as forças de segurança deverão expulsá-las do estádio imediatamente.”
3. “As bebidas serão vendidas somente em copos plásticos.”
A combinação do compromisso assinado por Lula com o regulamento interno da Fifa que vigia em 2007, conduz à suposição de que o protocolo da Copa de 2014 tratava de bebidas sem nenhum teor alcoólico. Seria paradoxal que a Fifa exigisse do governo brasileiro aquilo que proibida expressamente em seu manual.
Posteriormente, a Fifa incluiu no seu rol de patrocinadores um grande fabricante de cervejas. Em janeiro de 2009, um ano e meio depois da assinatura do protocolo com o Brasil, a entidade máxima do futebol mundial alterou suas normas de segurança. Em novo documento, passou a admitir a venda de bebidas alcoólicas.
Esse segundo texto, também em inglês, está disponível aqui (pdf). As novas regras constam do artigo 20 (“Álcool e Bebidas”), inserido na página 19 do documento da Fifa. São dois tópicos. Traduzidos para o português, anotam o seguinte:
1. “A Fifa reconhece que a regulação do consumo de álcool é crucial. Se a posse, venda, distribuição ou consumo de álcool for permitida em uma partida, deve o seu organizador tomar todas as medidas razoáveis para garantir que o consumo de álcool não interfira na apreciação segura dos espectadores da partida. A menos que a questão seja de outra forma regulada pela lei do país onde o evento ocorrer, as medidas mínimas a serem adotadas:”
- “Restringir a venda e distribuição de álcool a pessoal autorizado;”
- “Proibir a posse e distribuição de álcool nas imediações do estádio (perímetro de segurança externo) ou no próprio estádio por quaisquer pessoas não autorizadas;”
- “Proibir a entrada de qualquer pessoa que aparente estar alcoolizada;”
- “Proibir a posse e distribuição de garrafas de vidro ou plástico, latas ou outros recipientes fechados portáteis, que possam ser lançados e causar ferimentos.”
2. “A Fifa, as confederações e associações se reservam o direito de futuramente restringir a posse, venda, distribuição ou consumo de álcool nos jogos, incluindo os tipos de bebida que possam ser vendidos, os locais onde as bebidas alcoólicas podem ser consumidas, ou proibir o álcool, se for considerado como apropriado às circunstâncias.”
Resumo da ópera: a Fifa passou a admitir o consumo de álcool nos jogos promovidos sob sua logomarca em data muito posterior à da assinatura do documento em que Lula assumiu compromissos em nome do governo brasileiro. Em tese, o Brasil governo não estaria obrigado a sujeitar-se às novas regras.
O papelório que resume a encrenca foi colecionado por um procurador de Justiça de Minas Gerais, um dos Estados onde a venda de bebidas nos estádios é proibida. Chama-se José Antônio Baêta de Melo Cançado. Ele repassou os documentos ao deputado federal Bruno Araújo (PE), líder do PSDB na Câmara.
Munido dos dados, o parlamentar tucano reforça no Legislativo a pregação contra a aprovação dos artigos da Lei da Copa que suspendem os efeitos do Estatuto do Torcedor nos trechos em que proíbe o comércio de bebida nos jogos.
“Fica claro que o governo fez um arrumadinho para assegurar os interesses do presidente da Fifa, Joseph Blatter”, diz Bruno Araújo. “Nas democracias ocidentais, caso do Brasil, protocolos internacionais dependem da ratificação do Congresso. E nós não podemos violentar os interesses do país para atender às conveniências mercantis da Fifa”.
Em conversa com o promotor mineiro José Antônio Baêta, o líder do PSDB recolheu outros dados que potencializam seus argumentos. Soube que, em 2006, a CBF, entidade que representa os interesses da Fifa no Brasil, procurou o Conselho Nacional do Ministério Público.
Para quê? “A CBF pediu que fosse desenvolvido um modelo que permitisse a proibição de bebidas nos estádios de todo país”, afirma Bruno. “Minas foi o primeiro Estado a adotar as providências. A violência nos estádios caiu em mais de 70%. Reduziram-se os atendimentos na enfermaria. Foi preciso aumentar o efetivo da polícia feminina, em função da presença de crianças e mulheres nos jogos.”
Segundo o relato do deputado, o promotor revelou outro detalhe: “Representantes do setor de segurança da Fifa visitaram Minas Gerais. Foram acompanhados pelo promotor Baêta. Disseram que o pioneirismo na proibição de bebidas fortalecia muito a posição de Belo Horizonte como candidata a sediar jogos da Copa.”
As informações providas pelo promotor chegam uma semana depois de um desencontro de versões que constrangeu o governo. Em reunião com líderes de partidos governistas, um assessor da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) informou: o governo não assumira com a Fifa nenhum compromisso de liberar o álcool nos estádios.
Surpreendidos com a informação, os líderes sentiram-se desobrigados de aprovar a medida. Uma providência que enfrenta forte resistência na Câmara, sobretudo entre os deputados que integram as bancadas evangélica e da saúde. Chegou-se a firmar um acordo excluindo a bebida do projeto de Lei Geral da Copa.
Acionado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o ministro Aldo Rebelo (Esportes) desdisse o auxiliar da Casa Civil. No mesmo dia, foi ao Planalto. Reuniu-se com Gleisi. Depois, Aldo divulgou uma nota reiterando que a liberação da bebida alcóolica consta, sim, do rol de garantias oferecidas pelo Brasil à Fifa.
Nessa nota, Aldo repdoruziu o trecho do protocolo firmado por Lula. Aquele pedaço do documento que fala de “bebidas” sem mencionar a natureza alcoólica do líquido. Levado ao plenário nesta quarta (21), o projeto da Copa não foi votado. A sessão caiu por conta de uma obstrução que reuniu as legendas de oposição e a maioria dos partidos governistas.

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