Valdemar foi condenado pelos ministros do STF pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os integrantes da mais alta corte do país entenderam que, ao receber aproximadamente R$ 8,5 milhões do PT por intermédio da agência SMP&B e da financeira Garanhuns, Valdemar vendeu o apoio político do PL para formar a base do governo Lula, além de compor a chapa presidencial.
Acompanhado de seu advogado, Marcelo Bessa, o deputado do PR informou que pretende buscar “o direito de ampla defesa”. Para ele, mesmo nos sete anos do curso da Ação Penal 470, o direito à ampla defesa não foi respeitado. Ele acredita ser necessário um reexame da condenação. É o que Bessa chamou de dupla jurisdição. Como o julgamento é no STF, e não existe instância superior, ele quer uma nova análise feita pelos mesmos ministros.
Até 2001, havia na Constituição Federal a necessidade de Câmara e Senado aprovarem a instalação de uma ação penal contra parlamentares. Com a aprovação da emenda 35, essa exigência foi eliminada. Foi neste momento que as investigações contra deputados e senadores começaram a andar. “Não se verificou que o Brasil é signitário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e que existe a necessidade de duplo grau de jurisdição”, afirmou Bessa.
“E eu vou ganhar isso aí”, adiantou Valdemar. Apesar do anúncio feito hoje, não existe data para o recurso ser apresentado. A expectativa é que ocorra somente no ano que vem. O próprio Valdemar admitiu que deve ocorrer somente após a publicação do acórdão. Em média, são seis meses para o resumo das decisões do STF ser publicadas. O deputado afirmou também que vai entrar com embargos de declaração e infringentes no Supremo.
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